Nº Processo | Modalidade | Nº do Edital | Data da Sessão | Julgamento | Situação |
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14204 | Pregão Eletrônico | 43/2024 | 04/07/2024 09:00 | Por Item | Homologado |
Objeto: 1. A Prefeitura Municipal de Campina Verde/MG, por meio da Secretaria de Saúde, tem como objetivo a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 1 (uma) Ambulância modelo JUMP 0 KM de simples remoção. Esta aquisição se faz necessária para melhorar o atendimento à população, garantindo um transporte seguro e eficiente de pacientes que necessitam de remoção simples. 2. Fundamentação Legal A contratação será realizada por meio de pregão eletrônico, conforme disposto na Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O critério de julgamento será o menor preço por item, atendendo à Resolução SES Nº 9.332, de 08 de fevereiro de 2024, que estabelece diretrizes específicas para a aquisição de veículos para fins de saúde. |